Como funciona um contrato de locação

Morar de aluguel tem se tornado algo cada vez mais comum,
sendo modalidade preferida por cerca de 30% da população. A moradia de aluguel
tem diversas vantagens, especialmente referente a capacidade de mobilidade do
indivíduo.

Porém, nem todo mundo sabe como funciona um contrato de
locação. Então venha conosco e vamos aprender um pouco sobre esse assunto!

O que é locação

A locação é quando uma pessoa usa um bem de um terceiro por
um tempo determinado, existindo uma infinidade de bens que podem ser alugados
(como carros, máquinas, equipamentos, e claro, casas).

A relação entre locador e locatário é regido por regras
próprias que são registradas em um documento (um instrumento jurídico), chamado
de contrato de aluguel. Este é usado como principal documento na locação de
imóveis (casas, apartamentos, sobrados, etc.).

O que é um contrato de aluguel?

O contrato de aluguel é um documento (instrumento jurídicos)
que pode ser feito entre duas ou mais partes. Este instrumento garante que as
bases da relação entre o locatário e locador sejam estabelecidas e registradas,
garantindo maior segurança jurídica em relação às responsabilidades e direitos
de cada parte envolvida,

O contrato, além de detalhar quem são as partes envolvidas,
irá detalhar qual o valor do aluguel, quem será responsável pelo IPTU, quais os
juros que serão praticados, de quem é a responsabilidade em caso de danos à
residência, quais as penalidades no descumprimento das cláusulas, em qual
comarca jurídica será resolvida questões entre as partes e como se dá o
processo de rescisão do mesmo.

Ou seja, o contrato detalha e prevê uma série de eventos que
pode afetar o relacionamento entre locador e locatário, sendo, portanto, o
principal documento na relação de aluguel entre as partes.

Sua principal vantagem é dar validade legal à relação, assim
como evitar conflitos pessoais entre as partes envolvidas, estabelecendo o que
acontecerá em cada situação.

Fundamentação legal

A lei que rege os contratos de locação urbanos é a lei
8.245, de 18 de outubro de 1991, também conhecida como Lei do Inquilinato. Esta
lei determina tudo aquilo que pode e não pode ser exigido dentro de um
contrato.

Os principais pontos que esta lei rege são:

·        
Rescisão do contrato de aluguel;

·        
Como ocorre ações de despejo;

·        
Garantias ao locador e ao locatário;

·        
Direitos e obrigações dos inquilinos e dos
proprietários.

Vale lembrar que a lei passou por alterações ao longo do
tempo, especialmente em 2009 em relação à rescisão e garantias. Porém, estas
alterações buscaram atualizar a lei para o contexto mais moderno, não alterando
fundamentalmente suas premissas.

Já tirou várias dúvidas sobre aluguel? Se sente mais
informado para buscar uma casa, apartamento ou ponto comercial novo? Então
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